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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Alguma lei nova que me proibe de não poder tirar 5 dias de férias de segunda a sexta?

Beatriz B

Beatriz B

Iniciante DIVISÃO 1 , Designer
há 11 horas Segunda-Feira | 7 julho 2025 | 21:57

Pessoal, estou passando por um problema em minha empresa.

Tirei 11 dias de férias em um primeiro momento, agora eu quero tirar 5 dias de segunda a sexta, porém o RH terceirizado da minha empresa me disse que não é possível eu terminar minhas férias na sexta porque está na lei. Nós não compensamos aos sábados e domingos, então se eu tirasse esse período, seria possível eu voltar na segunda, correto?

Agora eles estão querendo que eu tire de quarta a domingo, para "queimar" 2 dias das minhas férias. Sem contar que já adicionaram esses dias de férias na minha carteira de trabalho sem eu ter sequer concordado ou assinado algum documento.

Poderiam me ajudar?

Yuri Aquino
Moderador

Yuri Aquino

Moderador , Encarregado(a) Contabilidade
há 45 minutos Terça-Feira | 8 julho 2025 | 08:24

Beatriz B, bom dia.

Salvo disposição específica em CCT, a concessão de férias individuais está regulamentada na Seção II, Art. 134 a 138 da CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Ao meu ver, não há nenhum impedimento na sua solicitação, nem na determinação da empresa (respeitando as regras de início das férias. Não existe regra na CLT envolvendo o fim das férias).

O que eu vejo é um conflito de interesses: você quer ganhar o final de semana, a empresa quer "queimar" o seu final de semana.

Tente encontrar um denominador comum entre você e a empresa, lembrando sempre do que diz o início do Art. 134 e Art. 136: 

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador (...)

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
James McGill

James Mcgill

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) Jurídico
há 39 minutos Terça-Feira | 8 julho 2025 | 08:30

O Yuri respondeu tudo.
Infelizmente você fica nas mãos deles.
Porém você pode argumentar que eles devem comunicar as férias com 1 mês de antecedência.
Já aconteceu comigo de receber férias de 5 dias em uma semana de feriado emendado.

Fighting for you Albuquerque

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